Crédito do Produtor

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BASE PRODUTIVA DO ESTADO DO PARÁ

Linha de Financiamento: CRÉDITO DO PRODUTOR

1.             Fonte de Recursos

Governo do Estado do Pará e VALE.

2.             Qual o objetivo?

Financiar empreendimentos econômicos estratégicos para o desenvolvimento, diversificação e transformação da base produtiva do Estado do Pará, promovendo geração de renda e emprego.

3.             Quem pode solicitar?

-                Pessoas Jurídicas, estabelecidas no Estado do Pará;

-                Cooperativas legalmente constituídas e em atividade há mais de 6 meses, contando com no mínimo 20 (vinte) membros devidamente registrados.

* Todos os empreendimentos devem estar estabelecidos no Estado do Pará. Permitida a concessão de financiamento àqueles que possuam filiais e sucursais comprovadamente estabelecidas ou a se estabelecer no Estado do Pará.

4.             Quais são os empreendimentos passíveis de obtenção do financiamento e o que pode ser financiado?

Poderão ser financiados projetos que estejam inseridos nas seguintes atividades produtivas: Rural, Florestal, Industrial, Agroindustrial, Mineral e Turismo.

Poderão ser financiados investimentos para:

-                Aceleração da expansão, modernização e diversificação do parque industrial paraense;

-                Maximizar o aproveitamento dos recursos naturais disponíveis no território como insumos da indústria paraense;

-                Implementar tecnologias inovadoras no setor produtivo paraense;

-                Preservar e recuperar o meio ambiente, principalmente através da inserção das áreas já antropizadas do território estadual no desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas;

-                Transformar atrativos naturais em produtos turísticos.

São itens financiáveis:

-               Investimento Fixo e Semifixo: Financiamento de: obras civis, máquinas e equipamentos nacionais e importados (sem similares nacionais), veículos utilitários, florestamento, reflorestamento, formação de lavouras permanentes, aquisição de animais de cria, etc.;

-                 Capital de Giro e Custeio, Financiamento de despesas ocorridas durante a fase de implantação do projeto e do processo produtivo;

-                  Investimento Misto: Contempla investimentos fixo, semifixo e capital de giro, sendo a participação do capital de giro de até 30% do volume total dos recursos financiados;

-                Custos decorrentes da elaboração do projeto podem ser financiados.

* Todos os investimentos fixos e semifixos devem destinar-se especificamente à atividade do empreendimento financiado. Bem como, a aquisição de veículos utilitários fica condicionada à comprovação da possibilidade de seu pleno emprego nas atividades do empreendimento financiado, durante, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias por ano.

5.             Qual o custo da operação?

-               Rural, Florestal e Turismo: 90% da TJLP;

-               Industrial, Agroindustrial e Mineral: TJLP.

6.             Quais são as outras despesas incidentes no financiamento?

Não há.

7.             Qual o prazo máximo do financiamento?

Os prazos dependerão do setor de atuação da empresa, se é uma empresa em implantação ou em operação, do tipo de financiamento (investimento fixo, semifixo, misto, capital de giro e custeio), conforme tabela abaixo, bem como, serão definidos em função da capacidade de pagamento da empresa e do grupo econômico ao qual pertença, servindo o fluxo de caixa do projeto como referência para a definição dos prazos, respeitando-se as restrições quanto aos limites máximos.

Setor

Tipo de Financiamento

Prazo Total Máximo (anos)

Prazo Máximo de Carência (anos)

Industrial

Fixo/Misto (empresas em implantação)

12

Até 4 anos

Industrial

Fixo/Misto (empresas em operação)

8

Até 2 anos

Industrial

Capital de Giro

3

Até 1 ano

Mineral

Fixo/Misto (empresas em implantação)

12

Até 4 anos

Mineral

Fixo/Misto (empresas em operação)

8

Até 2 anos

Mineral

Capital de Giro

3

Até 1 ano

Rural

Fixo/Misto

12

Até 6 anos

Rural

Semifixo

10

Até 3 anos

Florestal

Fixo/Misto

15

Até 10 Anos

Florestal

Capital de Giro

2

-

Turismo

Fixo/Misto (empresas em implantação)

12

Até 4 anos

Turismo

Fixo/Misto (empresas em operação)

8

Até 2 anos

Turismo

Capital de Giro

3

Até 1 ano


8.             Como ocorrerá a amortização do financiamento?

Durante o período de amortização os juros e o principal serão pagos com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo com a atividade a ser financiada.

9.             Quais são os limites de financiamento?

Será determinado com base na efetiva necessidade da empresa, e, limitado a:

  • Financiamento de até 90% do valor total do investimento para financiamentos até R$500.000,00;
  • Financiamento de até 85% do valor total do investimento para financiamentos entre R$500.000,00 e R$1.000.000,00;
  • Financiamento de até 80% do valor total do investimento para financiamentos acima de R$1.000.000,00.

-               Limite Mínimo: R$100.000,00

-               Limite Máximo: 20% do Patrimônio Líquido do Fundo.

10.         Que tipo de garantias e seguros são exigidos?

-                Garantias Reais (130% do valor do financiamento), com obrigatória Alienação Fiduciária dos bens financiados, e Fidejussórias;

-                Poderão ser solicitadas outras garantias reais e fidejussórias, próprias e de terceiros;

-                Todos os bens devem ser segurados.

11.         Como Solicitar o Financiamento?

11.1 - Informe-se sobre a Linha de Financiamento

Procure a SEDEME e converse sobre o seu projeto. Caso seu projeto seja considerado como passível de enquadramento, apresente uma Carta Consulta junto à SEDEME. Se aprovada, o Banpará providenciará a análise cadastral, a empresa não poderá apresentar restrições ou impedimentos, conforme determinam os normativos do Fundo.

11.2 - Apresente o Projeto e a documentação

Se aprovada na análise cadastral, é autorizada a elaboração do projeto, o Banco realiza uma análise de viabilidade do projeto e avalia a documentação apresentada e as garantias. A avaliação e deliberação é realizada pelo Comitê Técnico Executivo e Conselho Deliberativo do Crédito do Produtor. Se aprovada, o Banpará entra em contato para contratar a operação.

11.3 - Aguarde a liberação

Após a contratação da operação, assinatura do instrumento de crédito, e correta averbação das garantias, as parcelas do financiamento são liberadas conforme cronograma de desembolsos.

IMPORTANTE:

A obtenção do financiamento está sujeita a avaliação e aprovação do financiamento.

Para este Produto é obrigatória a apresentação de Carta Consulta junto à SEDEME.

Somente após ser aprovada a Carta Consulta e forem constatadas a inexistência de restrições, será autorizada a elaboração do Projeto.

As condições do financiamento (taxas, prazos, itens financiáveis, etc.) seguirão o que determina o Manual de Operacionalização do CRÉDITO DO PRODUTOR.

Para obter informações entrar em contato nos seguintes números: Central Banpará 3004-4444 (Belém e Região Metropolitana, Marabá e Santarém - fixo e celular) ou 0800 285 8080 (Demais Localidades - fixo), e, através das nossas Agências e Postos Banpará, ou ainda contatar a SEDEME para envio da Carta Consulta.

Ou através do e-mail: creditofomento@banparanet.com.br