Ano
2023
Processo
0253/2023
Contrato
0001/2023
Fundamento Legal
Art.28 § 3º II-Lei 13.303/2016
Contratada
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CPF/CNPJ
33.683.111/0001-07
Vigência
24/02/2023 à 23/02/2028
Situação
ATIVO
Valor
R$ 1.050.000,00
Objeto
PROVIMENTO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, QUE COMPREENDEM O PROCESSAMENTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NÃO ABRANGIDOS PELO SIGILO FISCAL, CONSTANTES DE BASES MANTIDAS, PRODUZIDAS E OPERADAS PELO SERPRO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 64 DA LEI Nº 8383/1991.
Itens do Contrato
INFOCONV - EMISSÃO DE CND
INFOCONV - ENTES DA REDE - FAIXA DE 10 A 49.999
INFOCONV - ENTES DA REDE PRIVADA SFN - 9.999 CONSULTAS
INFOCONV - FAIXA 50 A 99.999
INFOCONV - FAIXA A PARTIR DE 500000 CONSULTAS
INFOCONV - PACOTE DE CONSULTAS - MENSAL
INFOCOV - ASSINATURA MENSAL
Aditivos
Anexos
