
BNDES
PROGRAMA PARA REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO
ESTUFA NA AGRICULTURA - PROGRAMA ABC
Linha de Financiamento: ABC AMBIENTAL
1. Qual
o objetivo?
-
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das
atividades agropecuárias;
-
Reduzir o desmatamento;
-
Aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis;
-
Adequar às propriedades rurais à legislação ambiental;
-
Ampliar a área de florestas cultivadas; e,
-
Estimular a recuperação de áreas degradadas.
2. Quem
pode solicitar?
-
Pessoas Jurídicas, que atuam no setor agropecuário;
-
Pessoas Físicas, que atuam como produtores rurais.
3. O
que pode ser financiado?
Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados
a projetos em conformidade com a finalidade do crédito:
-
Elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das
propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas
relacionadas ao processo de regularização ambiental;
-
Assistência técnica até a fase de maturação do projeto;
-
Aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados à
implantação e manutenção dos projetos financiados;
-
Aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos
agrícolas (calcário e outros);
-
Marcação e construção de terraços e implantação de práticas
conservacionistas do solo;
-
Adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
-
Aquisição de sementes e mudas;
-
Implantação de viveiros de mudas florestais;
-
Operações de destoca;
-
Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação
nacional, inclusive para a implantação de sistemas de irrigação,
para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e
equipamentos para a realização da compostagem e para produção e
armazenamento de energia, limitados a 40% do valor do
financiamento;
-
Construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na
propriedade rural;
-
Despesas relacionadas ao uso de mão de obra própria; e,
-
Poderá ser financiado custeio associado ao projeto de investimento,
limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado
para:
-
até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e
manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de
preservação permanente ou de reserva legal.
4. Qual
o custo da operação?
-
Taxa Efetiva de Juros: 7,5% a.a.;
* O custo da operação será aquele vigente na data da
contratação, conforme definido nas Circulares do BNDES.
5. Quais
são as outras despesas incidentes no financiamento?
- Taxa
de Análise de Projeto: conforme Tabela de Tarifas em vigor.
- IOF:
conforme legislação em vigor.
6. Qual
o prazo máximo do financiamento?
Os prazos serão definidos de acordo com o fluxo de recebimento
de recursos da propriedade beneficiada, tendo como limites máximos:
até 12 (doze) anos, com carência de até 8 (oito) anos, não podendo
ultrapassar 6 (seis) meses da data do primeiro corte ou
colheita;
-
Recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de
reserva legal:
-
Demais finalidades: até 10 (dez) anos, com carência de até 5
(cinco) anos, de acordo com o projeto.
7. Como
ocorrerá a amortização do financiamento?
Durante o período de amortização os juros e o principal serão
pagos com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, de
acordo com a atividade a ser financiada.
8. Quais
os limites de financiamento?
Determinado com base na efetiva necessidade do solicitante do
financiamento limitado a 100% do valor do investimento.
- Limite
Mínimo: R$20.000,00;
- Limite
Máximo: R$2.200.000,00.
* As
condições da operação serão aquelas vigentes na data da
contratação, conforme definido nas Circulares do BNDES.
9. Que
tipo de garantias e seguros são exigidos?
-
Garantias Reais com percentual mínimo 130% do valor do
financiamento (pré-existentes e progressivas);
-
Obrigatório o aval ou fiança dos proprietários ou sócios da
empresa;
-
Obrigatório, de todos os bens constitutivos de garantias.
-
Poderão ser solicitadas outras garantias reais e fidejussórias
(considerando a eficiência da garantia).
10. Como
Solicitar o Financiamento?
10.1 Informe-se sobre a Linha de Financiamento
Procure uma de nossas agências e converse com o Gerente. Além de
tirar as suas dúvidas, ele informará sobre os procedimentos para
apresentação do projeto e dos documentos obrigatórios, exigidos
para a análise da solicitação.
10.2 Apresente a Proposta e a documentação
Realizamos uma avaliação cadastral, análise de viabilidade do
projeto e avaliação da documentação, caso favorável, é enviada para
aprovação do financiamento. Se aprovada, você poderá contratar a
operação.
10.3 Aguarde a liberação
Após a contratação da operação, assinatura do instrumento de
crédito, e correta averbação das garantias, as parcelas do
financiamento são liberadas conforme cronograma de desembolsos.
IMPORTANTE:
A obtenção do financiamento está sujeita a avaliação e aprovação
do financiamento.
Para este Programa é obrigatória a apresentação de Projeto.
Consulte a relação de Elaboradores de Propostas e Projetos
credenciados junto ao Banpará na sua Agência e selecione o
profissional de sua preferência.
As condições do financiamento (taxas, prazos, itens
financiáveis, etc.) seguirão o que determinam as Circulares do
BNDES e o MCR (Manual de Crédito Rural) e as Circulares do
BNDES.
Para obter informações entrar em contato nos seguintes números:
Central Banpará 3004-4444 (Belém e Região Metropolitana, Marabá e
Santarém - fixo e celular) ou 0800 285 8080 (Demais Localidades -
fixo), e, através das nossas Agências e Postos Banpará.
Ou através do e-mail: creditofomento@banparanet.com.br