Política de Privacidade - Cartões de Crédito Banpará

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CARTÕES DE CRÉDITO BANPARÁ

 

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 18/03/2021

 

Este aplicativo (“Aplicativo”) é oferecido pela empresa BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, com sede e foro da cidade de Belém, PA, na Av. Presidente Vargas, 251, Campina, CEP: 66.010-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.913.711/0001- 08, e seu uso está condicionado à integral aceitação de nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).

Nossa Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer seus direitos e detalhar como suas informações e dados são coletados, tratados, armazenados, utilizados e protegidos. Ao usar, baixar (fazer download), acessar ou instalar este Aplicativo, você expressamente declara que, por sua livre e espontânea vontade, leu, está ciente e aceita todas as disposições desta Política de Privacidade. Consequentemente, você deve ler atentamente os Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade antes de baixar (fazer download), instalar, acessar ou usar nosso Aplicativo.

Caso você não concorde com os Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, recomendamos que desinstale o Aplicativo.

 

DEFINIÇÕES

As seguintes palavras e expressões, quando utilizadas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, terão os seguintes significados:

“Aplicativo” é um software gratuito, desenvolvido para ser instalado e utilizado em um dispositivo eletrônico móvel (tais como telefones celulares, smartphones ou tablets), com as funcionalidades mínimas exigidas para o adequado funcionamento do software e que possua um sistema operacional compatível, oferecido pela empresa BANCO DO ESTADO DO PARÁ

S.A em parceria com a Empresa CSU CARDSYSTEM S.A a seus clientes;

“Emissor” é a pessoa jurídica, qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, que, na qualidade de administrador de cartões de crédito, é responsável pelos Serviços disponibilizados por meio do Aplicativo;

“Banco de Dados” é o conjunto estruturado de dados pessoais, localizados em um local específico, em suporte eletrônico;

“Cartão” ou “Cartões” é o meio de pagamento de bens e/ou serviços, na modalidade de crédito, emitido pelo Emissor a seus Clientes. O Cartão é de uso pessoal e intransferível;

“Política de Privacidade” é o presente documento, elaborado pelo Emissor, que estabelece de forma transparente como as informações e dados dos Usuários são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.

“Termos de Uso” é o documento de Termos e Condições de Uso, que estabelece as regras e condições para uso do Aplicativo pelos Usuários, além de delimitar os direitos e responsabilidades das Partes;

“Titular” é a pessoa física, Usuária do Aplicativo, a quem se referem os dados pessoais que são objeto desta Política de Privacidade.

Os títulos das cláusulas são somente para organização e conveniência, e de modo algum limitam ou afetam o escopo e a intenção das Partes nesta Política de Privacidade.

A menos que a intenção contrária esteja expressa na cláusula, palavras no singular incluem o plural; palavras no masculino incluem o feminino e o gênero neutro, e vice-versa; referências às pessoas incluem entidades coletivas, associações sem personalidade jurídica, parcerias e autoridades competentes.

Qualquer frase que contenha expressões como “incluindo”, “inclusive”, “em particular” devem ser interpretadas como exemplificativas, sem limitar o sentido dos termos que as precedem.

 

COLETA DE DADOS

Durante o período em que o Titular utilizar o Aplicativo, o Emissor poderá coletar alguns dados pessoais e informações adicionais aos que estão na base de dados do Emissor, que podem ser obtidas das seguintes formas:

Informações fornecidas pelo Titular.

Para acessar o Aplicativo ou algum serviço adicional disponibilizado pelo Emissor, o Emissor coletará e armazenará algumas informações de identificação pessoal (como nome, número do CPF, número de telefone e e-mail) que o Titular pode fornecer diretamente ao Emissor, por meio do cadastro em nosso Aplicativo.

Informações de navegação no Aplicativo

Visando aprimorar o Aplicativo e a experiência dos usuários, o Emissor poderá coletar, por si ou por terceiros, algumas informações a respeito da navegação do Titular no Aplicativo, por meio de cookies ou outras ferramentas tecnológicas.

Histórico de navegação

As interações realizadas entre o usuário e o Aplicativo poderão ser coletadas e armazenadas em nossa base de dados, para, dentre outras medidas, evitar fraudes e proteger os direitos do Emissor e dos Usuários.

O Titular está ciente da coleta, armazenamento, tratamento e uso de seus dados pessoais nos termos expressamente estabelecidos por esta Política de Privacidade.

 

TRATAMENTO E USO DE DADOS PESSOAIS

As informações e dados pessoais do Titular serão coletadas somente para as seguintes finalidades:

Permitir a utilização do cartão de crédito pelo usuário;

Permitir o acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades e recursos;

Uso interno e restrito dos dados, para casos específicos como auditoria, análise de dados ou pesquisa de mercado;

Responder a pedidos por informação, esclarecimentos, produtos ou serviços pelos usuários e clientes do Emissor, incluindo gerenciamento de cadastro, desde que tais pedidos sejam feitos pelo próprio Titular ou por terceiro devidamente autorizado;

Determinar se o Titular é elegível a determinados produtos, serviços, programas ou tarifas bancárias;

Garantir ou fortalecer a segurança do Aplicativo;

Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo;

Analisar os dados de navegação, de forma anonimizada, para verificar os hábitos, a segurança e a forma como o Aplicativo está sendo utilizado pelos usuários;

Fornecer serviços personalizados e adequados às necessidades dos usuários;

Permitir a comunicação entre os usuários e o Emissor; e

Identificar e enviar ofertas de serviço e estratégias de marketing do Emissor.

O Emissor expressamente declara que não utiliza os dados pessoais dos Usuários com terceiros, salvo por força de lei, decisão judicial ou mediante consentimento expresso do próprio Titular.

O Titular declara e concorda que todos os dados coletados pelo Emissor poderão ser compartilhados com terceiros, desde que tais terceiros sejam parceiros do Emissor e que adotem medidas de proteção à privacidade no mínimo equivalentes à proteção que o Emissor possui para assegurar a confidencialidade e privacidade dos dados de seus usuários. O Emissor confirma que não utilizará os dados pessoais para qualquer outra finalidade que não as listadas nesta Política de Privacidade.

Todas as consultas e transações realizadas por intermédio do Aplicativo estão sujeitas a monitoramento.

Em caso de fusão, venda ou reorganização societária, as informações pessoais poderão ser transferidas para as empresas diretamente envolvidas nestas operações, desde que respeitadas as práticas estabelecidas nesta Política de Privacidade.

 

ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Titular poderá, através dos canais disponibilizados pelo Emissor aos seus clientes/ usuários, acessar, ou corrigir informações que compartilhou com o Emissor.

 

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Emissor possui um programa e uma estrutura de segurança da informação que está de acordo com as melhores práticas sugeridas no mercado, e que contém controles administrativos, técnicos e físicos, especificamente concebidos para proteger os dados pessoais dos Titulares contra uso ilegal e divulgação não autorizada. O Emissor, entretanto, não garante que tais dados pessoais estão completamente protegidos contra vírus, ataques ou quaisquer outros eventos que escapem ao controle razoável do Emissor.

 

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICAS

Além desta Política de Privacidade, outros produtos e serviços, bem como websites e aplicativos disponibilizados pelo Emissor podem ter políticas de privacidade específicas, além de termos de uso adicionais para sua utilização.

Salvo disposição expressa em contrário, outros contratos de adesão firmados entre o Usuário e o Emissor, assim como quaisquer comunicações enviadas pelo Emissor ao Usuário, não integram esta Política de Privacidade. Tais contratos e comunicações, porém, vinculam as Partes e são parte integrante do rol de Serviços prestados pelo Emissor a seus Clientes.

O Aplicativo e os Serviços podem estar integrados com softwares e serviços de terceiros. O Usuário declara compreender que esses softwares e serviços de terceiros poderão ter seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

 

FUNÇÕES DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO

Usuários do Aplicativo com funções de reconhecimento biométrico ativadas em seus aparelhos eletrônicos móveis e com seus dados biométricos cadastrados no sistema operacional poderão eventualmente acessar algumas das funcionalidades do Aplicativo por meio do sensor biométrico, sem a digitação de senha eletrônica ou dados cadastrais.

A responsabilidade pelo cadastramento, uso e habilitação/desabilitação das funções de reconhecimento biométrico é exclusivamente do usuário. O Emissor não terá acesso a quaisquer informações biométricas do usuário cadastradas no iOS ou no Android, e sua coleta e uso está submetida aos termos de uso e política de privacidade dessas empresas.

 

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Periodicamente, o Emissor poderá atualizar esta Política de Privacidade, de modo a refletir as novas condições comerciais ou para incentivar diferentes práticas de privacidade. O Emissor publicará uma notícia caso qualquer alteração substancial na legislação em vigor afete esta Política de Privacidade.