Projetistas

PROJETISTAS

  • ELABORADOR DE PLANOS E PROJETOS: É o profissional (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica) responsável pela elaboração de planos e projetos de cunho técnico, econômico e financeiro para os clientes do Banpará que estejam pleiteando financiamentos da carteira de fomento, de acordo com os princípios e fundamentos de elaboração de projetos, com habilidade para avaliação da viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos, inclusive daqueles em implantação, buscando as melhores soluções e oferecendo consultoria aos empreendimentos.
  • ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE FOMENTO: É o profissional (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica) responsável pelo trabalho de orientação aos produtores rurais visando prestar serviços de educação não formal de caráter continuado no meio rural, promover o assessoramento da execução de processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização e gerenciamento das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, apto a avaliar o andamento do negócio e a propor soluções de  problemas relacionados à produção.

CADASTRO DE PROJETISTA

O projetista que estiver interessado em trabalhar na elaboração e acompanhamento de projetos para a contratação das Linhas de fomento junto ao BANPARÁ deverá estar cadastrado junto ao banco, para isto, deverá entregar o Termo de Reponsabilidade Técnica, a documentação completa e o formulário de cadastro preenchido constante no check-list abaixo em qualquer agência do banco.

RELAÇÃO DE PROJETISTAS

1. Pessoa Física

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira do Conselho de Classe;
  • Certidão de Regularidade do Conselho de Classe;
  • Formulário de Cadastro – PF (Anexo no Site)
  • Termo de Responsabilidade Profissional Autenticado (Anexo no Site)

2. Pessoa Jurídica

  • Documentos de constituição da Pessoa Jurídica e todas suas alterações, devidamente registrados ou inscritos nos órgãos competentes (Contrato Social, Estatuto Social e/ou Registro de Empresário Individual, acompanhadas de documentos de seus administradores ou prova de Diretoria em exercício);
  • Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa matriz e de filial se for o caso;
  • Alvará Municipal de Licença de Funcionamento;
  • Certidão de Regularidade do Conselho de Classe, da empresa;
  • Comprovante de domicilio da Empresa;
  • Formulário de Cadastro – PF (Anexo no Site)
  • Termo de Responsabilidade Profissional Autenticado (Anexo no Site).

Dos Representantes Legais;

  • CPF e RG de cada um dos representantes legais;
  • Comprovante de residência atualizado de cada um dos representantes legais;

Dos técnicos indicados pela Empresa;

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira do Conselho de Classe;
  • Certidão de Regularidade do Conselho de Classe;
  • Termo de Responsabilidade Profissional Autenticado (Anexo no Site)

1. REQUISITOS MÍNIMOS PARA CADASTRO

1.1 Possuir formação superior ou a nível técnico, de forma a atender aos requisitos técnicos necessários para a correta prestação de serviços aos clientes nas áreas de: Agronomia, Engenharia de Produção, Ciências Ambientais, Zootecnia, Engenharia Elétrica, Economia, Administração, Engenharia de Pesca, Biologia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal e áreas afins.

1.2 Não possuir restrições junto ao respectivo Conselho Regional ou Federal de classe;

1.3 Estar estabelecido no Estado do Pará ou em municípios limítrofes com Estado do Pará;

  • No caso de pessoa jurídica, tanto a empresa quanto os seus profissionais, deverão atender aos requisitos mínimos acima informados.
  • Par a crédito rural, a assistência técnica e extensão rural dever ser prestados apenas por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas, (CFTA),(CRTA),Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV),Conselho Regional de Biologia (CRB).
  • Os planos e/ou projetos poderão ser apresentados por profissionais de órgãos ou instituições governamentais e não governamentais, desde que a entidade em questão possua convênio específico para tal finalidade com o Banpará e o profissional apresente comprovante de vínculo com a instituição. (Ex: Contracheque, Declaração etc).

2. IMPEDIMENTOS

Não poderão ser cadastrados, nem poderão prestar os serviços, aqueles que se enquadrarem em uma ou mais das situações abaixo:

2.1 Ser ou possuir empregado ou membro da Administração, da Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal do Banpará;

2.2 Ser ou possuir entre seus dirigentes, acionistas ou quotistas, funcionário, cônjuge e/ou companheiro (a) de funcionário (a) do BANPARÁ;

2.3 É vedado ao projetista cadastrado, bem como aos seus dirigentes, cotistas e técnicos: o exercício de atividades expressamente vedadas pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central/MCR - Bacen: produção ou venda de insumos utilizáveis na agropecuária; comercialização, beneficiamento, armazenagem e industrialização de produtos agropecuários, salvo se forem de produção própria não conceituados como insumos; bem como outras atividades que vierem a ser vedadas pelo MCR — Bacen aos prestadores dos serviços de assistência técnica conjugada ao crédito rural;

2.4 Possuir restrições junto ao respectivo conselho de classe;

2.5 Projetistas vinculados a órgãos conveniados com o Banpará não poderão se cadastrar como projetistas autônomos.